Quanto Custa uma Ação de Oferta de Alimentos? Entenda as Custas Judiciais, Honorários Advocatícios e a Gratuidade da Justiça
Advogado Especialista em Ação de Oferta de Alimentos – Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves. Uma das principais dúvidas de quem pretende ingressar com uma ação de oferta de alimentos é saber quanto custa esse tipo de processo.
A resposta é que não existe um valor único, pois o custo da ação dependerá de diversos fatores, entre eles:
• o Estado onde o processo será ajuizado;
• as custas judiciais cobradas pelo respectivo Tribunal de Justiça;
• a possibilidade de concessão da gratuidade da justiça;
• a complexidade do caso;
• os honorários advocatícios.
Neste artigo você entenderá como esses custos são calculados, quando é possível obter a gratuidade da justiça e como funcionam os honorários do advogado.
Se você deseja compreender todas as etapas da ação de oferta de alimentos, consulte também nosso guia completo sobre como funciona esse processo, onde explicamos documentos, audiência, prazos, tutela de urgência e demais aspectos da ação.
Existe um valor fixo para ingressar com a ação?
Não.
O custo total de uma ação de oferta de alimentos varia conforme as características do processo e o Tribunal de Justiça competente.
Em regra, as despesas podem envolver dois grupos principais:
• custas judiciais;
• honorários advocatícios.
Dependendo do caso, também poderão existir outras despesas processuais, caso determinadas diligências sejam necessárias durante a tramitação da ação.
O que são as custas judiciais?
As custas judiciais são valores cobrados pelo Poder Judiciário para a tramitação do processo.
Cada Tribunal de Justiça possui legislação própria disciplinando:
• a forma de cálculo;
• os valores cobrados;
• as hipóteses de isenção;
• os atos sujeitos ao pagamento de custas.
Por essa razão, o valor das custas pode variar significativamente de um Estado para outro.
Em alguns tribunais, as custas são calculadas com base no valor atribuído à causa; em outros, existem critérios específicos previstos na legislação estadual.
É possível obter a gratuidade da justiça?
Sim.
A legislação brasileira prevê que a pessoa que não possui condições de arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem comprometer o próprio sustento ou o de sua família poderá requerer o benefício da gratuidade da justiça. Esse direito está previsto no Código de Processo Civil e também na Lei de Alimentos.
Quem pode ter direito à gratuidade da justiça?
Não existe um valor de renda fixado pela legislação para todos os casos.
O juiz analisará as circunstâncias apresentadas no processo e poderá conceder o benefício quando verificar que a parte não possui condições de suportar os custos da demanda sem prejuízo de sua manutenção ou da manutenção de sua família. O pedido pode ser formulado já na petição inicial.
Em muitos processos, é apresentada uma declaração de hipossuficiência econômica, podendo o magistrado solicitar documentos complementares caso existam elementos que justifiquem essa verificação.
Quais documentos podem ser utilizados para demonstrar a necessidade da gratuidade?
Dependendo do caso, poderão ser apresentados:
• comprovantes de renda;
• carteira de trabalho;
• declaração de imposto de renda;
• extratos bancários;
• comprovantes de despesas mensais;
• despesas médicas;
• comprovantes de aluguel ou financiamento;
• documentos que demonstrem a situação financeira da família.
A documentação necessária varia conforme as particularidades de cada processo.
Se a gratuidade for concedida, preciso pagar as custas?
Em regra, a concessão da gratuidade da justiça dispensa o pagamento das custas e de outras despesas processuais abrangidas pelo benefício, conforme previsto na legislação. O alcance da gratuidade dependerá da decisão judicial e das normas aplicáveis ao caso concreto.
Como funcionam os honorários advocatícios?
Além das custas judiciais, o cliente deverá considerar os honorários advocatícios relativos à atuação do advogado.
Os honorários remuneram os serviços profissionais prestados durante todas as fases do processo, incluindo, entre outras atividades:
• análise jurídica do caso;
• orientação inicial;
• elaboração da petição inicial;
• organização da documentação;
• acompanhamento processual;
• participação em audiências;
• produção de provas;
• negociações;
• recursos, quando cabíveis.
Existe um valor único para os honorários?
Não.
Os honorários advocatícios não possuem um valor padronizado para todo o Brasil.
Cada Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil possui sua própria Tabela de Honorários, que estabelece valores mínimos de referência para os serviços advocatícios.
Além disso, o valor poderá variar conforme fatores como:
• grau de complexidade da demanda;
• quantidade de atos processuais;
• necessidade de audiências;
• produção de provas;
• existência de recursos;
• tempo estimado de acompanhamento do processo;
• peculiaridades do caso concreto.
Como saber quanto custará o meu processo?
A única forma de obter um orçamento preciso é realizar uma análise individual do caso.
Durante a consulta jurídica, o advogado poderá avaliar:
• a documentação disponível;
• a situação financeira das partes;
• a complexidade da demanda;
• a estratégia processual mais adequada;
• as custas aplicáveis no Tribunal competente;
• os honorários advocatícios conforme a tabela da OAB do respectivo Estado.
Somente após essa avaliação será possível informar os custos envolvidos de forma mais precisa.
Vale a pena contratar um advogado especializado?
Questões relacionadas à pensão alimentícia exigem conhecimento técnico da legislação e da prática das Varas de Família.
Um advogado especializado poderá orientar sobre:
• a viabilidade da ação;
• a documentação necessária;
• a possibilidade de requerer a gratuidade da justiça;
• a estratégia processual mais adequada;
• a elaboração da petição inicial;
• o acompanhamento completo do processo.
Uma atuação preventiva pode evitar erros que atrasem a tramitação ou prejudiquem o resultado da demanda.
Consulte o Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves
Cada ação de oferta de alimentos possui características próprias.
Por esse motivo, não é possível informar previamente um valor único para todos os processos.
O Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves realiza a análise individualizada de cada caso, esclarecendo dúvidas sobre:
• a viabilidade da ação;
• a possibilidade de obtenção da gratuidade da justiça;
• as custas judiciais aplicáveis ao Tribunal competente;
• os honorários advocatícios, observando a tabela de honorários da OAB da respectiva região e as particularidades da demanda.
A consulta jurídica permite identificar a melhor estratégia para o caso concreto e apresentar uma estimativa dos custos envolvidos de forma transparente.
Conclusão
O custo de uma ação de oferta de alimentos dependerá de diversos fatores, especialmente das custas judiciais previstas pelo Tribunal de Justiça competente e dos honorários advocatícios.
Em muitos casos, a parte poderá requerer a gratuidade da justiça, desde que demonstre não possuir condições de arcar com as despesas do processo sem comprometer seu sustento ou o de sua família, cabendo ao juiz analisar o pedido conforme a legislação e as provas apresentadas.
Como cada situação possui particularidades, a melhor forma de conhecer os custos do processo é por meio de uma consulta jurídica individualizada, na qual será possível avaliar a documentação, a estratégia processual e os valores aplicáveis ao caso.
Perguntas Frequentes
Quanto custa uma ação de oferta de alimentos?
Não existe um valor único. O custo dependerá das custas judiciais do Tribunal competente, da eventual concessão da gratuidade da justiça e dos honorários advocatícios.
Preciso pagar custas para entrar com a ação?
Depende. Se a gratuidade da justiça for concedida, a parte poderá ser dispensada do pagamento das despesas abrangidas pelo benefício, conforme decisão judicial.
Quem tem direito à gratuidade da justiça?
A pessoa que demonstrar não possuir condições de arcar com as despesas do processo sem comprometer seu sustento ou o de sua família poderá requerer o benefício, que será analisado pelo juiz.
A simples declaração de hipossuficiência garante automaticamente a gratuidade?
A declaração possui relevância jurídica, mas o magistrado poderá solicitar documentos complementares quando houver elementos que indiquem a necessidade de comprovação da situação financeira.
As custas são iguais em todo o Brasil?
Não. Cada Tribunal de Justiça possui regras próprias para cobrança de custas processuais.
Os honorários advocatícios possuem valor fixo?
Não. Eles variam conforme a complexidade do caso e observam a tabela de honorários da OAB da respectiva Seccional.
Posso solicitar um orçamento antes de ingressar com a ação?
Sim. Após a análise do caso concreto, o advogado poderá informar os custos estimados da demanda.
Como saber exatamente quanto vou gastar?
A forma mais segura é agendar uma consulta com o Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, que poderá analisar a situação específica, verificar a possibilidade de gratuidade da justiça, esclarecer quais custas judiciais serão aplicáveis e informar os honorários advocatícios de acordo com a tabela da OAB e as particularidades do processo.
