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Receber uma decisão judicial determinando o pagamento de pensão alimentícia gera uma obrigação que, muitas vezes, perdura por vários anos. Entretanto, muitas pessoas acreditam que essa obrigação termina automaticamente quando o filho completa 18 anos...
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Advogado Especialista em Ação de Oferta de Alimentos – Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves. Uma das principais vantagens das ações de família é a possibilidade de as partes construírem uma solução consensual para o conflito. Na ação de oferta de alimentos,...
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Advogado Especialista em Ação de Oferta de Alimentos – Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves. A obrigação alimentar normalmente é associada aos pais em relação aos filhos. Entretanto, em determinadas situações previstas na legislação brasileira, os avós també...
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Advogado Especialista em Ação de Oferta de Alimentos – Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves. Uma das principais dúvidas de quem pretende ingressar com uma ação de oferta de alimentos é saber quanto custa esse tipo de processo.A resposta é que não existe um v...
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Uma das maiores preocupações de quem pretende ingressar com uma ação de oferta de alimentos é saber quanto tempo o processo pode levar até a decisão final.A resposta é que não existe um prazo único previsto em lei. A duração do processo depende de di...
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Quem pretende ingressar com uma ação de oferta de alimentos costuma ter diversas dúvidas sobre o procedimento judicial. Uma das perguntas mais frequentes é se haverá audiência e qual é a finalidade dessa etapa do processo.A resposta é que, em muitos...
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Orientação Jurídica para Ação de Oferta de Alimentos em Todo o Brasil. A ação de oferta de alimentos é um importante instrumento do Direito de Família utilizado por quem deseja regularizar judicialmente sua obrigação alimentar, oferecendo espontaneam...
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Advogado Especialista em Ação de Oferta de Alimentos. Uma dúvida bastante comum entre pais, mães e demais pessoas que possuem obrigação alimentar é se é possível ingressar com uma ação de oferta de alimentos antes mesmo que o outro responsável propon...
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A ação de oferta de alimentos é o procedimento judicial utilizado pela pessoa que possui obrigação alimentar para oferecer espontaneamente o pagamento de pensão alimentícia ao filho, ex-cônjuge ou outro beneficiário previsto em lei. Trata-se de uma m...
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